Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Lojea, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lojea é uma plataforma de software como serviço (SaaS) oferecida mediante assinatura mensal ou anual. O serviço permite que o assinante crie catálogos de produtos, adicione produtos a esses catálogos e gerencie pedidos. O fluxo de venda ocorre quando o cliente realiza uma compra e o comerciante (assinante) informa essa compra via WhatsApp, fornecendo o número do cliente para finalização do pedido.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável por: (a) todo o conteúdo que publicar (produtos, imagens, descrições); (b) todas as transações comerciais realizadas com seus clientes; (c) o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e legais aplicáveis ao seu negócio; (d) a veracidade das informações cadastrais; (e) o uso adequado do WhatsApp e demais canais de comunicação com clientes.

4. Limitação de Responsabilidade

A MALI CODE e o Lojea atuam exclusivamente como provedores de tecnologia. Não somos partes nas transações entre comerciantes e clientes finais. Não nos responsabilizamos por: (a) qualidade, legalidade ou conformidade dos produtos oferecidos pelos usuários; (b) falhas ou atrasos em comunicações via WhatsApp ou terceiros; (c) disputas, reclamações ou prejuízos decorrentes de vendas realizadas pelos usuários; (d) perda de dados, interrupções ou indisponibilidade do serviço por causas fora de nosso controle; (e) atos ou omissões dos usuários ou de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao fato gerador.

5. Isenção de Garantias

O serviço é oferecido "como está". Não garantimos que o Lojea atenderá ininterruptamente a todas as necessidades do usuário ou que estará livre de erros. O uso do serviço é por conta e risco do usuário.

6. Propriedade Intelectual e Conteúdo

O usuário mantém a propriedade do conteúdo que publica. Ao utilizar o Lojea, o usuário concede à MALI CODE licença não exclusiva para hospedar, reproduzir e exibir tal conteúdo no âmbito da prestação do serviço. A plataforma, seu código, design e marca Lojea são de propriedade da MALI CODE.

7. Cancelamento e Rescisão

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. A MALI CODE pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou por conveniência administrativa, com aviso prévio quando aplicável.

8. Alterações

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do usuário.

10. Contato

MALI CODE - CNPJ: 61.366.512/0001-60. Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através dos canais disponíveis na plataforma.